Notice (8): Undefined variable: cidades [APP/View/Pontos/index.ctp, line 37]Code Context <option value="">Selecione o estado primeiramente...</option> <?php foreach ($cidades as $key => $value) { $viewFile = '/home/rootec/public_html/lojabrcertific.com.br/app/View/Pontos/index.ctp' $dataForView = array( 'integracao' => array( 'Configuracoes' => array( 'id' => '1', 'created' => '2017-10-06', 'modified' => '2022-06-14', 'integrado_sigep' => true, 'regulamento' => ' <p>Veja as mídias compatíveis com o Certificado Digital <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p><b>Leia com atenção:</b></p><p><br></p><p>Os documentos deverão ser <b>originais</b> sem rasuras e em perfeito estado de conservação e registrados nos órgãos competentes</p><p>O titular do certificado deverá comparecer presencialmente no posto da<b> AR BRCERTIFIC</b> e não pode ser representado por procurador</p><p>O nome do documento de identidade ou CNH deverá ser igual ao nome do CPF (Cadastro Pessoa Física).</p><p>Não será aceito documento de identidade infantil</p><p>Verifique os postos de atendimento da <b>AR BRCERTIFIC</b> para agendamento da validação presencial e da documentação do titular do certificado</p><p>No momento da validação presencial será coletada a biometria de face e das digitais dos titulares dos certificados.</p><p> </p><p><br></p><p>Política de Garantia de Certificado Digital da <b>AR BRCERTIFIC</b></p><p><br></p><p>1. Condições gerais</p><p><br></p><p>Esta política de garantia aplica-se aos certificados digitais emitidos pela <b>AC SOLUTI</b> na ICP-Brasil, a dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e a leitoras de cartão inteligente. É uma garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos certificados e de fabricação dos dispositivos criptográficos.</p><p><br></p><p>O titular do certificado é o único responsável por garantir a integridade do dispositivo criptográfico que utiliza, pela guarda de sua chave privada e deve concordar com as condições, obrigações e responsabilidades citadas no Termo de Titularidade assinado pelo titular do certificado, por ocasião da validação presencial.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza por omissões ou inconsistências de informações por parte do consumidor quando da aquisição do certificado digital.</p><p>Esta política perde sua validade se qualquer das condições não for cumprida.</p><p><br></p><p>2. Senhas</p><p><br></p><p>A guarda, a divulgação e o uso indevido das senhas são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. Por determinação legal, a <b>AR BRCERTIFIC</b> não tem conhecimento das senhas do titular do certificado e, em casos de perdas ou esquecimentos, não poderá recuperá-las.</p><p><br></p><p>O acesso aos dispositivos de armazenamento de certificados tipo A3, token ou cartão criptográfico é feito por meio das senhas PIN e PUK. A senha PIN é utilizada para acessar os aplicativos. A senha PUK (senha de administrador) é utilizada para cadastramento de nova senha PIN e também para desbloquea-la em caso de esquecimento.</p><p><br></p><p>As tentativas de digitação das senhas PIN e PUK são cumulativas. Caso seja excedido o número de tentativas permitidas pela mídia (token ou cartão criptográfico), a senha será bloqueada.</p><p><br></p><p>O bloqueio das senhas PIN e PUK para certificados armazenados em token ou cartão inutilizará o certificado digital, sendo que o consumidor deverá arcar com o ônus da aquisição de um novo certificado e, se for necessário, do dispositivo bloqueado.</p><p><br></p><p>3. Cobertura e prazos de garantia</p><p><br></p><p>3.1. Em conformidade com o disposto pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), a <b>AR BRCERTIFIC</b> assegura o direito àquele consumidor que apresentar reclamação formal no prazo de 90 (noventa) dias da data de emissão do certificado, para troca do produto e/ou serviço adquirido por outro igual ou equivalente. </p><p><br></p><p>3.2. Dispositivos criptográficos (token, cartão ou leitora de cartão)</p><p>Os dispositivos de armazenamento de certificados digitais tipo A3 (token ou cartão) além de leitoras de cartão comercializados pela <b>AR BRCERTIFIC</b> terão assegurada a cobertura contra defeitos de fabricação, exceto aqueles ocasionados por mau uso.</p><p>A troca dos dispositivos e a emissão de novo certificado, sem custo adicional para o consumidor, serão feitas após constatação, pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, de que o defeito é de fabricação e/ou de emissão do certificado, e mediante o comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>3.3. Validação, emissão e teste do certificado digital</p><p>O consumidor terá <b>180 (cento e oitenta) dias a partir da data de confirmação do pagamento</b> para emitir o certificado, que consiste no comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC </b>, após prévio agendamento no sistema e portando os documentos necessários.</p><p><br></p><p>A perda dos prazos dos itens 3.1 e 3.3 interrompe o direito de garantia para emissão de certificado e, consequentemente, a devolução dos valores pagos.</p><p><br></p><p>4. Exclusões da garantia</p><p><br></p><p>A garantia oferecida pela <b>AR BRCERTIFIC</b> não cobre defeitos ocasionados por mau uso dos dispositivos criptográficos, leitoras de cartão criptográfico e do certificado, entre os quais se destacam:</p><p><br></p><p>I. Bloqueio por inserção incorreta da senha do certificado do tipo A1 ou das senhas PIN e PUK (administrador) nos casos de token ou cartão;</p><p>*As senhas (pin, puk e senha a1) para acesso a esses dispositivos são pessoais e intransferíveis, sendo de conhecimento e responsabilidade apenas do titular ou responsável do certificado digital. A <b>AR BRCERTIFIC</b> não mantém cópias nem possui meios de recuperá-las. Caso o dispositivo criptográfico seja bloqueado ou inutilizado devido à perda das senhas, o certificado digital será perdido. A reposição destes dispositivos e de seu certificado digital não é coberta pela política de garantia <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>II. Falhas no funcionamento decorrentes de insuficiência, interrupções problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica;</p><p><br></p><p>III. Dispositivo criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente danificado por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos.</p><p>*Caso o dispositivo criptográfico (token, cartão) fique inutilizável será necessário adquirir novo dispositivo e novo certificado. Pois, o dispositivo criptográfico é responsável por gerar e armazenar o par de chaves (pública e privada), assim, quando dispositivo fica inutilizável não há como acessar a chave privada do certificado.</p><p><br></p><p>IV. Não cumprimento das condições acordadas no Termo de Titularidade;</p><p><br></p><p>V. Cessão do certificado digital ou da senha a terceiros;</p><p><br></p><p>VI. Defeitos decorrentes de fornecimento de dados incorretos pelo cliente;</p><p><br></p><p>VII. Perda do certificado do tipo A1 nos casos de geração ou restauração de cópia do certificado A1 de forma incorreta e/ou formatação do computador;</p><p><br></p><p>VIII. Defeitos ocasionados nos casos de omissões ou inconsistências por parte do cliente referentes à aquisição do certificado digital servidor web.</p><p><br></p><p>IX. Tokens, cartões e leitoras de cartões criptográficos, não adquiridos na AR BRCERTIFIC, feita esta comprovação por meio da apresentação da nota fiscal de aquisição.</p><p><br></p><p>X- Solicitação de troca do tipo de certificado adquirido após o prazo legal de arrependimento.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza pela manutenção das aplicações de terceiros, nas quais se utilize certificado digital e/ou pelo treinamento dos usuários e nem pelas revogações de certificados indevidas realizadas ou solicitadas pelo cliente. Nesses casos, o cliente deverá arcar com os custos da emissão do novo certificado, caso necessário.</p><p><br></p><p>5. Direito de arrependimento / Devolução de valores pagos</p><p><br></p><p>O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo consumidor desde que o certificado não tenha sido emitido.</p><p><br></p><p>A solicitação de devolução de valores pagos será atendida, desde que contemplada a condição acima e que seja solicitada formalmente dentro do prazo de reflexão de até 7 (sete) dias contados após a confirmação do pagamento pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, conforme disposto no parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990).</p> </div>', 'titulo_destaque' => 'PRODUTOS EM DESTAQUE', 'faixa_promocao' => true, 'gerar_segunda_via' => false, 'cancelar_fatura' => false, 'deletar_pedido' => false ) ), 'link_ws' => 'https://erpsigep.com.br/Ar/files/ecommerce/webservices', 'estados' => array( (int) 0 => array( 'pesquisa' => array( [maximum depth reached] ) ) ) ) $integracao = array( 'Configuracoes' => array( 'id' => '1', 'created' => '2017-10-06', 'modified' => '2022-06-14', 'integrado_sigep' => true, 'regulamento' => ' <p>Veja as mídias compatíveis com o Certificado Digital <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p><b>Leia com atenção:</b></p><p><br></p><p>Os documentos deverão ser <b>originais</b> sem rasuras e em perfeito estado de conservação e registrados nos órgãos competentes</p><p>O titular do certificado deverá comparecer presencialmente no posto da<b> AR BRCERTIFIC</b> e não pode ser representado por procurador</p><p>O nome do documento de identidade ou CNH deverá ser igual ao nome do CPF (Cadastro Pessoa Física).</p><p>Não será aceito documento de identidade infantil</p><p>Verifique os postos de atendimento da <b>AR BRCERTIFIC</b> para agendamento da validação presencial e da documentação do titular do certificado</p><p>No momento da validação presencial será coletada a biometria de face e das digitais dos titulares dos certificados.</p><p> </p><p><br></p><p>Política de Garantia de Certificado Digital da <b>AR BRCERTIFIC</b></p><p><br></p><p>1. Condições gerais</p><p><br></p><p>Esta política de garantia aplica-se aos certificados digitais emitidos pela <b>AC SOLUTI</b> na ICP-Brasil, a dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e a leitoras de cartão inteligente. É uma garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos certificados e de fabricação dos dispositivos criptográficos.</p><p><br></p><p>O titular do certificado é o único responsável por garantir a integridade do dispositivo criptográfico que utiliza, pela guarda de sua chave privada e deve concordar com as condições, obrigações e responsabilidades citadas no Termo de Titularidade assinado pelo titular do certificado, por ocasião da validação presencial.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza por omissões ou inconsistências de informações por parte do consumidor quando da aquisição do certificado digital.</p><p>Esta política perde sua validade se qualquer das condições não for cumprida.</p><p><br></p><p>2. Senhas</p><p><br></p><p>A guarda, a divulgação e o uso indevido das senhas são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. Por determinação legal, a <b>AR BRCERTIFIC</b> não tem conhecimento das senhas do titular do certificado e, em casos de perdas ou esquecimentos, não poderá recuperá-las.</p><p><br></p><p>O acesso aos dispositivos de armazenamento de certificados tipo A3, token ou cartão criptográfico é feito por meio das senhas PIN e PUK. A senha PIN é utilizada para acessar os aplicativos. A senha PUK (senha de administrador) é utilizada para cadastramento de nova senha PIN e também para desbloquea-la em caso de esquecimento.</p><p><br></p><p>As tentativas de digitação das senhas PIN e PUK são cumulativas. 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Dispositivos criptográficos (token, cartão ou leitora de cartão)</p><p>Os dispositivos de armazenamento de certificados digitais tipo A3 (token ou cartão) além de leitoras de cartão comercializados pela <b>AR BRCERTIFIC</b> terão assegurada a cobertura contra defeitos de fabricação, exceto aqueles ocasionados por mau uso.</p><p>A troca dos dispositivos e a emissão de novo certificado, sem custo adicional para o consumidor, serão feitas após constatação, pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, de que o defeito é de fabricação e/ou de emissão do certificado, e mediante o comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>3.3. Validação, emissão e teste do certificado digital</p><p>O consumidor terá <b>180 (cento e oitenta) dias a partir da data de confirmação do pagamento</b> para emitir o certificado, que consiste no comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC </b>, após prévio agendamento no sistema e portando os documentos necessários.</p><p><br></p><p>A perda dos prazos dos itens 3.1 e 3.3 interrompe o direito de garantia para emissão de certificado e, consequentemente, a devolução dos valores pagos.</p><p><br></p><p>4. Exclusões da garantia</p><p><br></p><p>A garantia oferecida pela <b>AR BRCERTIFIC</b> não cobre defeitos ocasionados por mau uso dos dispositivos criptográficos, leitoras de cartão criptográfico e do certificado, entre os quais se destacam:</p><p><br></p><p>I. Bloqueio por inserção incorreta da senha do certificado do tipo A1 ou das senhas PIN e PUK (administrador) nos casos de token ou cartão;</p><p>*As senhas (pin, puk e senha a1) para acesso a esses dispositivos são pessoais e intransferíveis, sendo de conhecimento e responsabilidade apenas do titular ou responsável do certificado digital. A <b>AR BRCERTIFIC</b> não mantém cópias nem possui meios de recuperá-las. Caso o dispositivo criptográfico seja bloqueado ou inutilizado devido à perda das senhas, o certificado digital será perdido. A reposição destes dispositivos e de seu certificado digital não é coberta pela política de garantia <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>II. Falhas no funcionamento decorrentes de insuficiência, interrupções problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica;</p><p><br></p><p>III. 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Perda do certificado do tipo A1 nos casos de geração ou restauração de cópia do certificado A1 de forma incorreta e/ou formatação do computador;</p><p><br></p><p>VIII. Defeitos ocasionados nos casos de omissões ou inconsistências por parte do cliente referentes à aquisição do certificado digital servidor web.</p><p><br></p><p>IX. Tokens, cartões e leitoras de cartões criptográficos, não adquiridos na AR BRCERTIFIC, feita esta comprovação por meio da apresentação da nota fiscal de aquisição.</p><p><br></p><p>X- Solicitação de troca do tipo de certificado adquirido após o prazo legal de arrependimento.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza pela manutenção das aplicações de terceiros, nas quais se utilize certificado digital e/ou pelo treinamento dos usuários e nem pelas revogações de certificados indevidas realizadas ou solicitadas pelo cliente. Nesses casos, o cliente deverá arcar com os custos da emissão do novo certificado, caso necessário.</p><p><br></p><p>5. 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Condições gerais</p><p><br></p><p>Esta política de garantia aplica-se aos certificados digitais emitidos pela <b>AC SOLUTI</b> na ICP-Brasil, a dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e a leitoras de cartão inteligente. É uma garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos certificados e de fabricação dos dispositivos criptográficos.</p><p><br></p><p>O titular do certificado é o único responsável por garantir a integridade do dispositivo criptográfico que utiliza, pela guarda de sua chave privada e deve concordar com as condições, obrigações e responsabilidades citadas no Termo de Titularidade assinado pelo titular do certificado, por ocasião da validação presencial.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza por omissões ou inconsistências de informações por parte do consumidor quando da aquisição do certificado digital.</p><p>Esta política perde sua validade se qualquer das condições não for cumprida.</p><p><br></p><p>2. Senhas</p><p><br></p><p>A guarda, a divulgação e o uso indevido das senhas são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. Por determinação legal, a <b>AR BRCERTIFIC</b> não tem conhecimento das senhas do titular do certificado e, em casos de perdas ou esquecimentos, não poderá recuperá-las.</p><p><br></p><p>O acesso aos dispositivos de armazenamento de certificados tipo A3, token ou cartão criptográfico é feito por meio das senhas PIN e PUK. A senha PIN é utilizada para acessar os aplicativos. A senha PUK (senha de administrador) é utilizada para cadastramento de nova senha PIN e também para desbloquea-la em caso de esquecimento.</p><p><br></p><p>As tentativas de digitação das senhas PIN e PUK são cumulativas. Caso seja excedido o número de tentativas permitidas pela mídia (token ou cartão criptográfico), a senha será bloqueada.</p><p><br></p><p>O bloqueio das senhas PIN e PUK para certificados armazenados em token ou cartão inutilizará o certificado digital, sendo que o consumidor deverá arcar com o ônus da aquisição de um novo certificado e, se for necessário, do dispositivo bloqueado.</p><p><br></p><p>3. Cobertura e prazos de garantia</p><p><br></p><p>3.1. Em conformidade com o disposto pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), a <b>AR BRCERTIFIC</b> assegura o direito àquele consumidor que apresentar reclamação formal no prazo de 90 (noventa) dias da data de emissão do certificado, para troca do produto e/ou serviço adquirido por outro igual ou equivalente. </p><p><br></p><p>3.2. 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Dispositivo criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente danificado por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos.</p><p>*Caso o dispositivo criptográfico (token, cartão) fique inutilizável será necessário adquirir novo dispositivo e novo certificado. Pois, o dispositivo criptográfico é responsável por gerar e armazenar o par de chaves (pública e privada), assim, quando dispositivo fica inutilizável não há como acessar a chave privada do certificado.</p><p><br></p><p>IV. Não cumprimento das condições acordadas no Termo de Titularidade;</p><p><br></p><p>V. Cessão do certificado digital ou da senha a terceiros;</p><p><br></p><p>VI. Defeitos decorrentes de fornecimento de dados incorretos pelo cliente;</p><p><br></p><p>VII. Perda do certificado do tipo A1 nos casos de geração ou restauração de cópia do certificado A1 de forma incorreta e/ou formatação do computador;</p><p><br></p><p>VIII. Defeitos ocasionados nos casos de omissões ou inconsistências por parte do cliente referentes à aquisição do certificado digital servidor web.</p><p><br></p><p>IX. Tokens, cartões e leitoras de cartões criptográficos, não adquiridos na AR BRCERTIFIC, feita esta comprovação por meio da apresentação da nota fiscal de aquisição.</p><p><br></p><p>X- Solicitação de troca do tipo de certificado adquirido após o prazo legal de arrependimento.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza pela manutenção das aplicações de terceiros, nas quais se utilize certificado digital e/ou pelo treinamento dos usuários e nem pelas revogações de certificados indevidas realizadas ou solicitadas pelo cliente. Nesses casos, o cliente deverá arcar com os custos da emissão do novo certificado, caso necessário.</p><p><br></p><p>5. Direito de arrependimento / Devolução de valores pagos</p><p><br></p><p>O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo consumidor desde que o certificado não tenha sido emitido.</p><p><br></p><p>A solicitação de devolução de valores pagos será atendida, desde que contemplada a condição acima e que seja solicitada formalmente dentro do prazo de reflexão de até 7 (sete) dias contados após a confirmação do pagamento pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, conforme disposto no parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990).</p> </div>', 'titulo_destaque' => 'PRODUTOS EM DESTAQUE', 'faixa_promocao' => true, 'gerar_segunda_via' => false, 'cancelar_fatura' => false, 'deletar_pedido' => false ) ), 'link_ws' => 'https://erpsigep.com.br/Ar/files/ecommerce/webservices', 'estados' => array( (int) 0 => array( 'pesquisa' => array( [maximum depth reached] ) ) ) ) $integracao = array( 'Configuracoes' => array( 'id' => '1', 'created' => '2017-10-06', 'modified' => '2022-06-14', 'integrado_sigep' => true, 'regulamento' => ' <p>Veja as mídias compatíveis com o Certificado Digital <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p><b>Leia com atenção:</b></p><p><br></p><p>Os documentos deverão ser <b>originais</b> sem rasuras e em perfeito estado de conservação e registrados nos órgãos competentes</p><p>O titular do certificado deverá comparecer presencialmente no posto da<b> AR BRCERTIFIC</b> e não pode ser representado por procurador</p><p>O nome do documento de identidade ou CNH deverá ser igual ao nome do CPF (Cadastro Pessoa Física).</p><p>Não será aceito documento de identidade infantil</p><p>Verifique os postos de atendimento da <b>AR BRCERTIFIC</b> para agendamento da validação presencial e da documentação do titular do certificado</p><p>No momento da validação presencial será coletada a biometria de face e das digitais dos titulares dos certificados.</p><p> </p><p><br></p><p>Política de Garantia de Certificado Digital da <b>AR BRCERTIFIC</b></p><p><br></p><p>1. Condições gerais</p><p><br></p><p>Esta política de garantia aplica-se aos certificados digitais emitidos pela <b>AC SOLUTI</b> na ICP-Brasil, a dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e a leitoras de cartão inteligente. É uma garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos certificados e de fabricação dos dispositivos criptográficos.</p><p><br></p><p>O titular do certificado é o único responsável por garantir a integridade do dispositivo criptográfico que utiliza, pela guarda de sua chave privada e deve concordar com as condições, obrigações e responsabilidades citadas no Termo de Titularidade assinado pelo titular do certificado, por ocasião da validação presencial.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza por omissões ou inconsistências de informações por parte do consumidor quando da aquisição do certificado digital.</p><p>Esta política perde sua validade se qualquer das condições não for cumprida.</p><p><br></p><p>2. Senhas</p><p><br></p><p>A guarda, a divulgação e o uso indevido das senhas são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. Por determinação legal, a <b>AR BRCERTIFIC</b> não tem conhecimento das senhas do titular do certificado e, em casos de perdas ou esquecimentos, não poderá recuperá-las.</p><p><br></p><p>O acesso aos dispositivos de armazenamento de certificados tipo A3, token ou cartão criptográfico é feito por meio das senhas PIN e PUK. A senha PIN é utilizada para acessar os aplicativos. A senha PUK (senha de administrador) é utilizada para cadastramento de nova senha PIN e também para desbloquea-la em caso de esquecimento.</p><p><br></p><p>As tentativas de digitação das senhas PIN e PUK são cumulativas. Caso seja excedido o número de tentativas permitidas pela mídia (token ou cartão criptográfico), a senha será bloqueada.</p><p><br></p><p>O bloqueio das senhas PIN e PUK para certificados armazenados em token ou cartão inutilizará o certificado digital, sendo que o consumidor deverá arcar com o ônus da aquisição de um novo certificado e, se for necessário, do dispositivo bloqueado.</p><p><br></p><p>3. Cobertura e prazos de garantia</p><p><br></p><p>3.1. Em conformidade com o disposto pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), a <b>AR BRCERTIFIC</b> assegura o direito àquele consumidor que apresentar reclamação formal no prazo de 90 (noventa) dias da data de emissão do certificado, para troca do produto e/ou serviço adquirido por outro igual ou equivalente. </p><p><br></p><p>3.2. Dispositivos criptográficos (token, cartão ou leitora de cartão)</p><p>Os dispositivos de armazenamento de certificados digitais tipo A3 (token ou cartão) além de leitoras de cartão comercializados pela <b>AR BRCERTIFIC</b> terão assegurada a cobertura contra defeitos de fabricação, exceto aqueles ocasionados por mau uso.</p><p>A troca dos dispositivos e a emissão de novo certificado, sem custo adicional para o consumidor, serão feitas após constatação, pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, de que o defeito é de fabricação e/ou de emissão do certificado, e mediante o comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>3.3. Validação, emissão e teste do certificado digital</p><p>O consumidor terá <b>180 (cento e oitenta) dias a partir da data de confirmação do pagamento</b> para emitir o certificado, que consiste no comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC </b>, após prévio agendamento no sistema e portando os documentos necessários.</p><p><br></p><p>A perda dos prazos dos itens 3.1 e 3.3 interrompe o direito de garantia para emissão de certificado e, consequentemente, a devolução dos valores pagos.</p><p><br></p><p>4. Exclusões da garantia</p><p><br></p><p>A garantia oferecida pela <b>AR BRCERTIFIC</b> não cobre defeitos ocasionados por mau uso dos dispositivos criptográficos, leitoras de cartão criptográfico e do certificado, entre os quais se destacam:</p><p><br></p><p>I. Bloqueio por inserção incorreta da senha do certificado do tipo A1 ou das senhas PIN e PUK (administrador) nos casos de token ou cartão;</p><p>*As senhas (pin, puk e senha a1) para acesso a esses dispositivos são pessoais e intransferíveis, sendo de conhecimento e responsabilidade apenas do titular ou responsável do certificado digital. A <b>AR BRCERTIFIC</b> não mantém cópias nem possui meios de recuperá-las. Caso o dispositivo criptográfico seja bloqueado ou inutilizado devido à perda das senhas, o certificado digital será perdido. A reposição destes dispositivos e de seu certificado digital não é coberta pela política de garantia <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>II. Falhas no funcionamento decorrentes de insuficiência, interrupções problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica;</p><p><br></p><p>III. Dispositivo criptográfico e/ou Leitora de Cartão Inteligente danificado por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos.</p><p>*Caso o dispositivo criptográfico (token, cartão) fique inutilizável será necessário adquirir novo dispositivo e novo certificado. Pois, o dispositivo criptográfico é responsável por gerar e armazenar o par de chaves (pública e privada), assim, quando dispositivo fica inutilizável não há como acessar a chave privada do certificado.</p><p><br></p><p>IV. Não cumprimento das condições acordadas no Termo de Titularidade;</p><p><br></p><p>V. Cessão do certificado digital ou da senha a terceiros;</p><p><br></p><p>VI. Defeitos decorrentes de fornecimento de dados incorretos pelo cliente;</p><p><br></p><p>VII. Perda do certificado do tipo A1 nos casos de geração ou restauração de cópia do certificado A1 de forma incorreta e/ou formatação do computador;</p><p><br></p><p>VIII. Defeitos ocasionados nos casos de omissões ou inconsistências por parte do cliente referentes à aquisição do certificado digital servidor web.</p><p><br></p><p>IX. Tokens, cartões e leitoras de cartões criptográficos, não adquiridos na AR BRCERTIFIC, feita esta comprovação por meio da apresentação da nota fiscal de aquisição.</p><p><br></p><p>X- Solicitação de troca do tipo de certificado adquirido após o prazo legal de arrependimento.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza pela manutenção das aplicações de terceiros, nas quais se utilize certificado digital e/ou pelo treinamento dos usuários e nem pelas revogações de certificados indevidas realizadas ou solicitadas pelo cliente. Nesses casos, o cliente deverá arcar com os custos da emissão do novo certificado, caso necessário.</p><p><br></p><p>5. Direito de arrependimento / Devolução de valores pagos</p><p><br></p><p>O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo consumidor desde que o certificado não tenha sido emitido.</p><p><br></p><p>A solicitação de devolução de valores pagos será atendida, desde que contemplada a condição acima e que seja solicitada formalmente dentro do prazo de reflexão de até 7 (sete) dias contados após a confirmação do pagamento pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, conforme disposto no parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990).</p> </div>', 'titulo_destaque' => 'PRODUTOS EM DESTAQUE', 'faixa_promocao' => true, 'gerar_segunda_via' => false, 'cancelar_fatura' => false, 'deletar_pedido' => false ) ) $link_ws = 'https://erpsigep.com.br/Ar/files/ecommerce/webservices' $estados = array( (int) 0 => array( 'pesquisa' => array( 'id' => '25', 'nome' => 'SAO PAULO' ) ) ) $key = array( 'pesquisa' => array( 'id' => '25', 'nome' => 'SAO PAULO' ) ) $estado_id = '25' $nome = 'SAO PAULO'
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Warning (2): Invalid argument supplied for foreach() [APP/View/Pontos/index.ctp, line 37]Code Context <option value="">Selecione o estado primeiramente...</option> <?php foreach ($cidades as $key => $value) { $viewFile = '/home/rootec/public_html/lojabrcertific.com.br/app/View/Pontos/index.ctp' $dataForView = array( 'integracao' => array( 'Configuracoes' => array( 'id' => '1', 'created' => '2017-10-06', 'modified' => '2022-06-14', 'integrado_sigep' => true, 'regulamento' => ' <p>Veja as mídias compatíveis com o Certificado Digital <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p><b>Leia com atenção:</b></p><p><br></p><p>Os documentos deverão ser <b>originais</b> sem rasuras e em perfeito estado de conservação e registrados nos órgãos competentes</p><p>O titular do certificado deverá comparecer presencialmente no posto da<b> AR BRCERTIFIC</b> e não pode ser representado por procurador</p><p>O nome do documento de identidade ou CNH deverá ser igual ao nome do CPF (Cadastro Pessoa Física).</p><p>Não será aceito documento de identidade infantil</p><p>Verifique os postos de atendimento da <b>AR BRCERTIFIC</b> para agendamento da validação presencial e da documentação do titular do certificado</p><p>No momento da validação presencial será coletada a biometria de face e das digitais dos titulares dos certificados.</p><p> </p><p><br></p><p>Política de Garantia de Certificado Digital da <b>AR BRCERTIFIC</b></p><p><br></p><p>1. Condições gerais</p><p><br></p><p>Esta política de garantia aplica-se aos certificados digitais emitidos pela <b>AC SOLUTI</b> na ICP-Brasil, a dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e a leitoras de cartão inteligente. É uma garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos certificados e de fabricação dos dispositivos criptográficos.</p><p><br></p><p>O titular do certificado é o único responsável por garantir a integridade do dispositivo criptográfico que utiliza, pela guarda de sua chave privada e deve concordar com as condições, obrigações e responsabilidades citadas no Termo de Titularidade assinado pelo titular do certificado, por ocasião da validação presencial.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza por omissões ou inconsistências de informações por parte do consumidor quando da aquisição do certificado digital.</p><p>Esta política perde sua validade se qualquer das condições não for cumprida.</p><p><br></p><p>2. Senhas</p><p><br></p><p>A guarda, a divulgação e o uso indevido das senhas são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. Por determinação legal, a <b>AR BRCERTIFIC</b> não tem conhecimento das senhas do titular do certificado e, em casos de perdas ou esquecimentos, não poderá recuperá-las.</p><p><br></p><p>O acesso aos dispositivos de armazenamento de certificados tipo A3, token ou cartão criptográfico é feito por meio das senhas PIN e PUK. A senha PIN é utilizada para acessar os aplicativos. A senha PUK (senha de administrador) é utilizada para cadastramento de nova senha PIN e também para desbloquea-la em caso de esquecimento.</p><p><br></p><p>As tentativas de digitação das senhas PIN e PUK são cumulativas. Caso seja excedido o número de tentativas permitidas pela mídia (token ou cartão criptográfico), a senha será bloqueada.</p><p><br></p><p>O bloqueio das senhas PIN e PUK para certificados armazenados em token ou cartão inutilizará o certificado digital, sendo que o consumidor deverá arcar com o ônus da aquisição de um novo certificado e, se for necessário, do dispositivo bloqueado.</p><p><br></p><p>3. Cobertura e prazos de garantia</p><p><br></p><p>3.1. Em conformidade com o disposto pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), a <b>AR BRCERTIFIC</b> assegura o direito àquele consumidor que apresentar reclamação formal no prazo de 90 (noventa) dias da data de emissão do certificado, para troca do produto e/ou serviço adquirido por outro igual ou equivalente. </p><p><br></p><p>3.2. 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Perda do certificado do tipo A1 nos casos de geração ou restauração de cópia do certificado A1 de forma incorreta e/ou formatação do computador;</p><p><br></p><p>VIII. Defeitos ocasionados nos casos de omissões ou inconsistências por parte do cliente referentes à aquisição do certificado digital servidor web.</p><p><br></p><p>IX. Tokens, cartões e leitoras de cartões criptográficos, não adquiridos na AR BRCERTIFIC, feita esta comprovação por meio da apresentação da nota fiscal de aquisição.</p><p><br></p><p>X- Solicitação de troca do tipo de certificado adquirido após o prazo legal de arrependimento.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza pela manutenção das aplicações de terceiros, nas quais se utilize certificado digital e/ou pelo treinamento dos usuários e nem pelas revogações de certificados indevidas realizadas ou solicitadas pelo cliente. Nesses casos, o cliente deverá arcar com os custos da emissão do novo certificado, caso necessário.</p><p><br></p><p>5. 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Condições gerais</p><p><br></p><p>Esta política de garantia aplica-se aos certificados digitais emitidos pela <b>AC SOLUTI</b> na ICP-Brasil, a dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e a leitoras de cartão inteligente. É uma garantia contra vícios ou defeitos de emissão dos certificados e de fabricação dos dispositivos criptográficos.</p><p><br></p><p>O titular do certificado é o único responsável por garantir a integridade do dispositivo criptográfico que utiliza, pela guarda de sua chave privada e deve concordar com as condições, obrigações e responsabilidades citadas no Termo de Titularidade assinado pelo titular do certificado, por ocasião da validação presencial.</p><p><br></p><p>A <b>AR BRCERTIFIC</b> não se responsabiliza por omissões ou inconsistências de informações por parte do consumidor quando da aquisição do certificado digital.</p><p>Esta política perde sua validade se qualquer das condições não for cumprida.</p><p><br></p><p>2. Senhas</p><p><br></p><p>A guarda, a divulgação e o uso indevido das senhas são de integral responsabilidade do titular do certificado digital. Por determinação legal, a <b>AR BRCERTIFIC</b> não tem conhecimento das senhas do titular do certificado e, em casos de perdas ou esquecimentos, não poderá recuperá-las.</p><p><br></p><p>O acesso aos dispositivos de armazenamento de certificados tipo A3, token ou cartão criptográfico é feito por meio das senhas PIN e PUK. A senha PIN é utilizada para acessar os aplicativos. A senha PUK (senha de administrador) é utilizada para cadastramento de nova senha PIN e também para desbloquea-la em caso de esquecimento.</p><p><br></p><p>As tentativas de digitação das senhas PIN e PUK são cumulativas. Caso seja excedido o número de tentativas permitidas pela mídia (token ou cartão criptográfico), a senha será bloqueada.</p><p><br></p><p>O bloqueio das senhas PIN e PUK para certificados armazenados em token ou cartão inutilizará o certificado digital, sendo que o consumidor deverá arcar com o ônus da aquisição de um novo certificado e, se for necessário, do dispositivo bloqueado.</p><p><br></p><p>3. Cobertura e prazos de garantia</p><p><br></p><p>3.1. Em conformidade com o disposto pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), a <b>AR BRCERTIFIC</b> assegura o direito àquele consumidor que apresentar reclamação formal no prazo de 90 (noventa) dias da data de emissão do certificado, para troca do produto e/ou serviço adquirido por outro igual ou equivalente. </p><p><br></p><p>3.2. Dispositivos criptográficos (token, cartão ou leitora de cartão)</p><p>Os dispositivos de armazenamento de certificados digitais tipo A3 (token ou cartão) além de leitoras de cartão comercializados pela <b>AR BRCERTIFIC</b> terão assegurada a cobertura contra defeitos de fabricação, exceto aqueles ocasionados por mau uso.</p><p>A troca dos dispositivos e a emissão de novo certificado, sem custo adicional para o consumidor, serão feitas após constatação, pela <b>AR BRCERTIFIC</b>, de que o defeito é de fabricação e/ou de emissão do certificado, e mediante o comparecimento do titular do certificado ao posto da <b>AR BRCERTIFIC</b>.</p><p><br></p><p>3.3. 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